Termos & Condições

Termos & Condições Gerais de Fornecimento da TOYOTA CAETANO PORTUGAL, SA (TCAP) para vendas online

A) Âmbito

1. A gama de produtos da Toyota Caetano Portugal, SA (“TCAP”, “nós” ou “o Fornecedor”), com sede social na Avenida Vasco da Gama, 1410, 4430-247 Vila Nova da Gaia, aplica-se exclusivamente a empresas em Portugal. Isso significa que só entregamos aos Clientes de negócios com sede (endereço de cobrança) em Portugal, que podem especificar um endereço de entrega em Portugal. Caso um Cliente fora de Portugal entre em contato connosco para obter uma cotação para qualquer Produto listado na Loja Online, redirecionaremos a solicitação para a Loja Online no país onde o Cliente está localizado.
2. Os presentes Termos e Condições Gerais Online ("TCG") aplicam-se a todas as transações relacionadas a produtos novos ​​("Produtos") e aluguer de curto prazo ("ACP"), concluídos por meio da nossa Loja Online, com empresas ("Cliente"). Os termos e condições do Cliente não se aplicam.
3. A cada atualização da Loja Online, todos os preços e descrições dos produtos exibidos anteriormente na nossa Loja Online tornam-se nulos.
4. A formação, existência, construção, desempenho, validade e todos os aspetos destes TCG serão regidos pelas leis de Portugal, cujos tribunais são os tribunais de jurisdição exclusiva.

B) Formação e Objeto do Contrato

1. A apresentação da nossa oferta de Produtos e ACP na Loja Online, incluindo ilustrações e desenhos relacionados, dimensões, peso e dados de desempenho, não constituirá uma oferta juridicamente vinculativa, mas uma promoção da apresentação de uma oferta para o Cliente.
2. Quando é feito um pedido de encomenda, o Cliente recebe uma confirmação de recebimento por email, intitulado "Obrigado pelo seu pedido". Esta confirmação de recebimento inclui o conteúdo do pedido. Não constitui aceitação do pedido pelo Fornecedor, embora o Cliente esteja vinculado ao pedido após a colocação do mesmo. Durante a colocação do pedido, o Cliente pode selecionar opções de pagamento, às quais se aplicam as condições especificadas na secção C. Antes do envio do pedido, o Cliente pode a qualquer momento alterar as informações ou corrigir erros de entrada. O processo de encomenda também pode ser interrompido a qualquer momento, antes do Cliente clicar em "Enviar Pedido", fechando simplesmente a janela do navegador.
3. Um pedido é considerado aceite pela TCAP com a confirmação de encomenda por escrito.  O nosso objetivo é processar encomendas dentro de 3 dias úteis, emitindo um email para o Cliente intitulado “Confirmação de encomenda” que incluirá os dados do pedido e as condições de adjudicação para o cliente gravar/ imprimir e, onde aplicável, assinar. Não emitimos uma confirmação de encomenda se o produto não estiver disponível. Em vez disso, o cliente será contactado com alternativas.Em função do tipo de pagamento selecionado, a confirmação de encomenda poderá depender de uma prévia verificação de crédito pela nossa equipa financeira.
4. A nossa confirmação de encomenda por escrito é vinculativa quanto à descrição da natureza e do âmbito dos produtos solicitados pelo Cliente. Se a confirmação de encomenda (incluindo o preço) diferir do pedido do Cliente, será considerado que o Cliente está de acordo com a confirmação de encomenda (incluindo o preço), a menos que sejamos notificados sem demora pelo Cliente. Se os preços de produtos individuais mudarem após a realização de um pedido, reservamo-nos o direito de ajustar os preços.
5. Reservamo-nos o direito de nos desviar dos parâmetros acordados contratualmente, quando tais desvios são habituais no mercado. Aplicam-se, em particular, as variações de cores e modificações técnicas do fabricante, desde que não afetem a adequação ao uso e a qualidade acordada.
6. Os acordos, em particular acordos verbais, promessas, compromissos e obrigações, garantias e acordos feitos pela nossa equipe de vendas, serão vinculativos apenas com a nossa confirmação por escrito.
7. Salvo indicação em contrário, os produtos encomendados serão montados por nós antes da entrega.
8. Utilizamos o protocolo de criptografia padrão da indústria, conhecido como Secure Socket Layer (SSL), para manter as informações do seu pedido seguras. Isso significa que todas as suas informações pessoais, incluindo nome e endereço, não podem ser acedidas por ninguém além de usuários autorizados, de acordo com a nossa política de privacidade.
9. Mantemos restritos os direitos de propriedade intelectual ("DPI") (incluindo, sem limitação, direitos de autor, direitos de design e marcas comerciais, bem como direitos de patente comercial) aos produtos, estimativas de custos, desenhos, fotos, ilustrações de produtos, filmes de produtos e todos os outros conteúdos, incluindo conteúdo multimídia da Loja Online. Qualquer uso fora do desfrute do produto relevante, ou disseminação, em particular transmissão, duplicação, publicação e provisão, incluindo cópias na forma extraída de qualquer produto e/ou conteúdo da Loja Online, requer o nosso consentimento prévio e expresso por escrito.
10. Os vídeos e imagens do produto disponíveis no nosso site destinam-se apenas a fornecer uma ideia aproximada dos produtos descritos neles e não fornecem nenhuma garantia e/ou garantia quanto aos produtos e ao seu desempenho de qualquer natureza, em relação aos produtos anunciados.

C) Preços e Condições de Pagamento

1. A lista de preços é revista continuamente e o Fornecedor tem o direito de alterar os preços especificados nela sem aviso prévio. Todos os preços não incluem IVA.
2. Os custos de transporte indicados na Loja Online são confirmados na confirmação de encomenda e, salvo indicação em contrário, serão pagos pelo Cliente. O custo total do transporte é calculado somando-se o custo "por produto". O custo "Por produto" é uma taxa fixa com base no peso ou no volume, e calculado para entregas em Porto ou Lisboa e no pressuposto de que não há rampa disponível no endereço de entrega. Se mencionadas condições especiais de transporte, estas são consideradas para Portugal Continental. Os custos adicionais de transporte a aplicar, nomeadamente para as ilhas, serão informados pela TCAP e a cobrança aparecerá na confirmação de encomenda.
3. Termos aplicados às condições de pagamento: O pagamento poderá ser realizado por transferência com fatura ou cartão de crédito.
   
   1. Fatura: A confirmação de encomenda pela TCAP deverá ser emitida no prazo de 3 dias e existindo disponibilidade o produto será entregue no prazo indicado na mesma. O cliente irá receber com a confirmação de encomenda, uma fatura proforma e o IBAN para efetuar a transferência bancária. Se for necessária ajuda com o pagamento de faturas, entre em contacto connosco.
   2. Cartão de Crédito: Pode concluir o pagamento com cartão de crédito, seguindo até ao fim com o pedido e pressionando ENVIAR ENCOMENDA. Será direcionado para uma página segura de STRIPE para preencher as informações do seu cartão de crédito. A Toyota Caetano Portugal não armazenará os dados do seu cartão. Todas as transações de pagamento com cartão de crédito são tratadas com o protocolo 3-D Secure e processadas através da solução criptografada SSL (Secure Socket Layer). É importante garantir que existem fundos suficientes disponíveis no saldo do cartão até que a Toyota Caetano Portugal credite a transação do pedido. Se não existir cobertura ou o pagamento não possa ser concluído, por qualquer outro motivo, a Toyota Caetano Portugal, tem o direito de cancelar o pedido ou faturar o valor.
4. O Cliente não terá direito a fazer qualquer dedução a título de compensação, reivindicação, desconto, redução ou qualquer outra forma contra os valores devidos.
5. Se for razoavelmente possível supor que o Cliente não será capaz de cumprir as suas obrigações de pagamento devido a insolvência ou se as circunstâncias indicarem uma deterioração significativa na capacidade de pagamento do Cliente, reservamos o direito de suspender a entrega de uma ou mais encomendas de produtos ou ACP ou de cancelar as encomendas com efeito imediato. Se o Cliente falhar o pagamento de uma quantia significativa (10% das dívidas vencidas) por pelo menos três semanas, deve-se considerar que a solvência é insuficiente.

D) Prazo de entrega e Atraso

E) Devoluções

1. Aceitaremos a devolução de produtos não danificados ou outros itens entregues que sejam recebidos por nós dentro de 14 dias a partir da entrega, sujeitos à condição de que os produtos, não estejam danificados de qualquer forma, que não sejam itens feitos sob encomenda, que nos sejam devolvidos gratuitamente. Todas as devoluções devem ser aprovadas antes do envio. Entre em contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente para obter mais informações sobre uma devolução.
2. As faturas pagas referentes às devoluções acordadas serão creditadas pela emissão de uma nota de crédito. O valor reembolsado será o mesmo que o preço de compra pago.

F) Garantia

Os produtos novos são protegidos pela garantia do fabricante, indicada na página do produto. A validade de qualquer garantia está sujeita à conformidade do Cliente com os termos e condições da garantia do fabricante.

G) Coleta e uso de dados sobre equipamentos

Os equipamentos Toyota coletam e armazenam dados de utilização durante o seu uso. Esta informação é transmitida à Toyota Material Handling Europe (TMHE) e processada por ela. A TMHE e a TCAP coletarão, usarão, modificarão e copiarão quaisquer dados de contrato sem prejuízo dos direitos de propriedade intelectual do cliente e de acordo com a lei aplicável, a fim de melhorar soluções logísticas, produtos, aluguer e serviços de manutenção que possam oferecer. Qualquer obrigação legal relativa a informações pessoais não será afetada.

H) Aluguer de Curto Prazo (ACP)

É possível efetuar um pedido de aluguer (ACP) de um modelo específico de produto. O pedido, que não é vinculativo para nós, deve conter os detalhes de contacto do Cliente, o período de aluguer pretendido e solicitações especiais (se houver). Após o nosso recebimento, no endereço de email designado, o Cliente recebe uma confirmação de receção e caso o pedido seja aceite, será enviado email “Confirmação de encomenda” com um contrato de aluguer para assinatura.

I) Força Maior

Reservamo-nos o direito de adiar a entrega dos produtos ou cancelar a confirmação do pedido ou reduzir o volume dos produtos a serem entregues ao Cliente e não violaremos nenhuma de nossas obrigações sob estes TCG devido a circunstâncias para além do nosso controlo razoável, incluindo, sem limitação, atos de Deus, ações governamentais, guerra ou emergência nacional, atos de terrorismo, protestos, tumultos, comoção civil, incêndio, explosão, inundação, epidemia, bloqueios, greves ou outras disputas trabalhistas (independentemente de relacionadas com a nossa força de trabalho ou a do Cliente), ou restrições ou atrasos que afetem transportadoras ou incapacidade ou atraso na obtenção de matérias-primas e outros suprimentos de nossos fornecedores em tempo útil.

J) Limitação de responsabilidade

1. O Fornecedor não será responsável por indemnização ou por qualquer violação destes TCG ou estatuto, dano (incluído, mas não limitado a negligência) por qualquer perda de lucro, perda de uso, perda de produção, perda de contratos, perda de receita ou economia antecipada, aumento de custos operacionais, perda financeira ou económica ou dano indireto ou consequente que possa ser sofrido pelo cliente ou por terceiros.
2. A responsabilidade total do Fornecedor de acordo com estes TCG, em nenhuma circunstância excederá o preço da encomenda.
3. O forneceder não será responsável por quaisquer danos relacionados com uma utilização dos produtos diferente da indicada nas instruções do Fornecedor e e/ou para fins e aplicações distintos daqueles para os quais os produtos foram fornecidos.